O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho (abre numa nova janela), estabelece a visão e as trajetórias para alcançar a neutralidade carbónica até 2050, em linha com os objetivos do Acordo de Paris.
Este documento constitui a Estratégia de Longo Prazo de Portugal, nos termos do artigo 15.º do Regulamento (UE) 2018/1999 (abre numa nova janela), relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, e foi submetido à Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNFCCC, sigla em inglês) em 20 de setembro de 2019.
A concretização das respetivas orientações no horizonte 2021-2030 é operacionalizada através do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e das políticas e medidas setoriais aplicáveis.
O RNC2050 definiu, à data da sua aprovação, trajetórias de redução das emissões destinadas a assegurar a neutralidade carbónica em 2050, assentes numa redução das emissões de gases com efeito de estufa entre 85% e 90% até 2050, relativamente a 2005, e na compensação das emissões remanescentes através das remoções proporcionadas pelas florestas e outros usos do solo. Para 2030 e 2040, o Roteiro considerava reduções das emissões de 45% a 55% e de 65% a 75%, respetivamente.
Posteriormente, a Lei de Bases do Clima reforçou as metas nacionais de mitigação, estabelecendo, relativamente aos valores de 2005 e sem considerar o uso do solo e florestas, uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55% até 2030, entre 65% e 75% até 2040 e de, pelo menos, 90% até 2050. Estas metas foram refletidas na atualização do PNEC 2030, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025, de 10 de abril, que estabelece uma redução de 55% das emissões até 2030 e enquadra esta trajetória nas metas nacionais definidas para 2040 e 2050.
O Roteiro identifica a necessidade de uma profunda transformação dos sistemas de energia, transportes, indústria, edifícios, agricultura, florestas e gestão de resíduos, promovendo a eficiência no uso dos recursos, o recurso a energias renováveis e modelos de economia circular.
É igualmente destacada a importância do papel das florestas e dos restantes usos do solo na captura de carbono, bem como o envolvimento das cidades, das administrações locais e da sociedade na transição para uma economia mais sustentável e resiliente.
Adicionalmente, o roteiro identifica a necessidade de alterar o paradigma de utilização dos recursos, abandonando o modelo económico linear, sustentado nos combustíveis fósseis e transitando para um modelo económico de baixo carbono, baseado em recursos renováveis, em princípios de economia circular e numa utilização mais eficiente dos recursos.
Esta visão é traduzida nos diversos planos e instrumentos de política setorial nas áreas da energia, da mobilidade e transportes, da indústria, dos edifícios (residencial e serviços), dos resíduos e da agricultura e florestas.
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