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Mercado Voluntário de Carbono

O Mercado Voluntário de Carbono é um instrumento de ação climática que permite a empresas, autarquias, organizações e cidadãos apoiar voluntariamente projetos nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e de sequestro de carbono, através da aquisição de créditos de carbono.

O funcionamento do MVC assenta num processo que assegura que os créditos de carbono são gerados de acordo com regras e metodologias aprovadas:

  1. Metodologia de carbono aprovada
  2. Submissão do projecto (Promotor de projeto)
  3. Validação do projecto (Verificador independente)
    • Emissão de CCF (opcional)
  4. Implementação e monitorização (Promotor de projeto)
  5. Verificação periódica (Verificador independente)
  6. Emissão de créditos (Promotor de projeto): são emitidos créditos de carbono verificados (CCV) e, quando aplicável, é atribuída a classificação CC+.
  7. Transação ou cancelamento dos créditos (Comprador/ Utilizador de créditos)

Para consultar informação detalhada e atualizada sobre o MVC – projetos submetidos, metodologias aprovadas, lista de verificadores qualificados, dados de transparência e perguntas frequentes – ou para submeter um projeto, candidatar-se a verificador ou manifestar interesse em participar, visite o site oficial do Mercado Voluntário de Carbono:

Intervenientes

O MVC distingue dois tipos de intervenientes:

Agentes de mercado

  • Promotores de projetos – entidades públicas ou privadas que desenvolvem e submetem projetos de redução de emissões ou de sequestro de carbono;
  • Verificadores independentes – entidades qualificadas e credenciadas, responsáveis por validar e verificar periodicamente os projetos, e, por conseguinte, os créditos de carbono gerados;
  • Intermediários e utilizadores dos créditos – empresas, organizações públicas ou privadas e cidadãos que adquirem créditos para revender, compensar emissões ou para contribuir voluntariamente para a ação climática.

Autoridades competentes

  • ApC – Agência para o Clima, I. P. – entidade supervisora do mercado, responsável por aprovar e revogar metodologias e aplicar penalizações aos promotores em caso de incumprimento.
  • ADENE – Agência para a Energia – entidade gestora da plataforma eletrónica de registo e qualificação de verificadores independentes.
  • Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) – constituída por representantes de entidades públicas (DGRM, ICNF, DGPM) e por membros da Academia. Presta apoio técnico-científico, desenvolvendo metodologias e emitindo pareceres sobre metodologias propostas por terceiros, contribuindo para a melhoria do mercado.

Conceitos-chave

O que é uma metodologia de carbono?

As metodologias de carbono estabelecem as regras e os critérios que os projetos devem cumprir para gerar créditos de carbono no âmbito do MVC, incluindo a forma de quantificar, monitorizar e verificar as reduções de emissões ou o sequestro de carbono.

Para cada tipologia de projeto deve existir uma metodologia reconhecida e aplicável. As metodologias são avaliadas pela Comissão Técnica de Acompanhamento e sujeitas a consulta pública antes da sua aprovação pela Agência para o Clima.

A lista de metodologias aprovadas está disponível e é atualizada no separador Transparência do portal do MVC, disponível em: www.mvcarbono.pt

O que é um crédito de carbono?

Um crédito de carbono corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) reduzida ou sequestrada por um projeto, podendo ser transacionado ou utilizado para compensar emissões ou para contribuir voluntariamente para a ação climática.

No MVC, os créditos de carbono podem assumir duas formas distintas, consoante o momento em que são gerados:

  • Créditos de Carbono Futuros (CCF) — emitidos antes da efetiva redução de emissões ou sequestro de carbono, podendo contribuir para o financiamento antecipado dos projetos;
  • Créditos de Carbono Verificados (CCV) — emitidos após a verificação da redução de emissões ou do sequestro de carbono.

Nos projetos de sequestro de carbono, os créditos de carbono podem ainda assumir a classificação de Créditos de Carbono + (CC+), uma valorização atribuída a projetos que, além do sequestro de carbono, incorporem benefícios significativos ao nível da biodiversidade e do capital natural.

Enquadramento europeu — CRCF

A União Europeia estabeleceu, através do Regulamento (UE) 2024/3012, o Regime de Certificação da União relativo às Remoções Permanentes de Carbono, à Carbonicultura e ao Armazenamento de Carbono em Produtos (CRCF).

O CRCF é um quadro voluntário de certificação e não um mercado de carbono. O seu objetivo é estabelecer critérios e regras comuns a nível europeu que permitam certificar, de forma robusta e transparente, atividades de remoção de carbono e de redução de emissões dos solos.

O CRCF abrange três grandes categorias de atividades:

  • Remoções permanentes de carbono, através de soluções que removem carbono da atmosfera ou de fontes biogénicas e asseguram o seu armazenamento durante vários séculos;
  • Carbonicultura, incluindo atividades que promovem o sequestro temporário de carbono em solos e biomassa ou reduzem emissões dos solos;
  • Armazenamento de carbono em produtos, através da incorporação de carbono atmosférico ou biogénico em produtos de longa duração.

O CRCF e o Mercado Voluntário de Carbono português são instrumentos distintos, com enquadramentos e regras próprias. Existe, contudo, possibilidade de articulação entre ambos. Os sistemas de certificação públicos ou privados podem solicitar à Comissão Europeia o seu reconhecimento ao abrigo do CRCF, para uma ou mais metodologias europeias de certificação, desde que cumpram os requisitos previstos no quadro europeu.

As metodologias de certificação do CRCF estão a ser desenvolvidas progressivamente pela Comissão Europeia. Encontram-se já estabelecidas metodologias para atividades de remoção permanente de carbono, designadamente captura direta do ar com armazenamento de CO₂ (DACCS), captura de emissões biogénicas com armazenamento de CO₂ (BioCCS) e remoção de carbono através de biocarvão (biochar). A Comissão adotou igualmente metodologias para atividades de carbonicultura na agricultura e sistemas agroflorestais em solos minerais, na reumidificação e restauro de turfeiras e outros solos orgânicos e na florestação.

A Agência para o Clima acompanha o desenvolvimento e a implementação deste quadro europeu e representa Portugal no Grupo de Peritos em Remoções de Carbono da Comissão Europeia, que apoia o desenvolvimento das metodologias e demais regras de execução do CRCF.

Para mais informações sobre Carbon Removals and Carbon Farming Certification Framework (CRCF):