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Instrumentos de gestão da ApC
Os instrumentos de gestão da Agência para o Clima asseguram a transparência, a legalidade e a eficiência na utilização dos recursos públicos, enquadrando o planeamento, o ciclo de gestão e a prestação de contas da atividade da Agência. Neste âmbito, disponibilizamos os seguintes documentos:
Coordenação de desempenho das entidades MAEN
Coordenação e O SIADAP 1 é o subsistema de avaliação do desempenho dos serviços da Administração Pública, previsto na Lei n.º 66‑B/2007.
Tem como finalidade avaliar o desempenho global dos organismos (e não de pessoas), com base em objetivos e resultados.
Assenta essencialmente no QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização (art.º 10.º), onde se definem missão, objetivos, indicadores e resultados e nos parâmetros de eficácia, eficiência e qualidade.
Nos termos do regime legal e orientações técnicas aplicáveis, compete aos serviços com atribuições em matéria de planeamento, estratégia e avaliação assegurar a coordenação e acompanhamento do ciclo de gestão dos serviços, garantindo o alinhamento com os objetivos globais da área governativa e emitir parecer sobre as autoavaliações, promovendo uma análise crítica consistente e orientada para a melhoria do desempenho.
Acresce que o modelo SIADAP prevê mecanismos de coordenação interinstitucional que visam promover a cooperação, a partilha de boas práticas e a melhoria contínua dos processos de avaliação.
Documentos de Apoio
- Guia de Orientações Técnicas
- Modelo de Relatório de Atividades – Especificação Técnica
- Metodologias de Apreciação da Satisfação dos Utilizadores – Especificação Técnica
- Metodologias de Audição da Satisfação dos Trabalhadores – Especificação Técnica
- Plano de Atividades – Especificação Técnica
- Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) – Especificação Técnica
- Template de Proposta Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)
- Construção do QUAR – Linhas de Orientação
- Despacho n.º 1422/2021 – Regulamento CCAS
- Conselho Coordenador da Avaliação dos Serviços (CCAS) – Orientação Técnica
- Infografias CCAS
- Orientação Técnica Serviços
- Modelo de Carta de Missão
- Recomendações para Elaboração da Carta de Missão
- Proposta de Alteração de Fórmula GPEARI MFAP
- Manual de Apoio SIADAP1 MAR2010
- Construção do QUAR – Linhas de Orientação
- DGAEP Circular – 13 – SIADAP – 2008
- Anexo 1 – Lista de Siglas e Abreviaturas
- Anexo 2 – Notas Metodológicas
- Anexo 3 – Cálculo dos Recursos Financeiros
- Anexo 4 – Sistemas de Informação
