O Sistema Nacional para Políticas e Medidas (SPeM), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2016 (abre numa nova janela), apoia o acompanhamento da política climática em Portugal e visa reforçar a participação e responsabilização dos diferentes setores na integração da dimensão climática nas políticas setoriais.
O SPeM apoia a recolha, organização e análise da informação necessária ao acompanhamento das políticas e medidas nacionais, bem como à elaboração e atualização das projeções de emissões e remoções de gases com efeito de estufa. A informação produzida neste âmbito contribui para o acompanhamento da execução do PNEC 2030 e para o cumprimento das obrigações nacionais de reporte no âmbito da União Europeia e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.
Entre as principais linhas de atuação do SPeM destacam-se:
- O acompanhamento da implementação das políticas e medidas e a avaliação dos respetivos efeitos;
- A elaboração e atualização das projeções nacionais de emissões e remoções de gases com efeito de estufa e de outros poluentes atmosféricos;
- A avaliação do progresso na concretização dos objetivos e metas nacionais;
- O apoio à preparação da informação necessária ao reporte europeu e internacional em matéria de políticas, medidas e projeções;
- A articulação com o sistema nacional de inventário de emissões, contribuindo para assegurar a coerência entre a informação histórica, as projeções e o acompanhamento das políticas e medidas.
Compete à ApC assegurar a coordenação e implementação do SPeM com os vários sectores de atividade, garantir a coerência da informação e a sua compatibilidade com as diretrizes europeias e internacionais e disponibilizar ao público informação relativa à sua implementação.
