O Plano Nacional Energia e Clima 2030 constitui o principal instrumento nacional de política energética e climática para a década 2021-2030, estabelecendo os objetivos, metas, trajetórias, políticas e medidas a desenvolver neste horizonte.
O PNEC 2030 é elaborado no âmbito do Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática (abre numa nova janela), que prevê que todos os Estados-Membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia os respetivos planos integrados em matéria de energia e de clima.
O Plano abrange as cinco dimensões previstas naquele Regulamento – descarbonização, eficiência energética, segurança de abastecimento, mercado interno da energia e investigação, inovação e competitividade – e define, para cada uma delas, os principais objetivos, metas e linhas de atuação, incluindo, para 2030, metas em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética e interligações.
O Regulamento prevê igualmente a atualização periódica dos PNEC, em função da evolução do quadro europeu de energia e clima.
A última versão do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025, de 10 de abril (abre numa nova janela), na sequência da aprovação da proposta de atualização pelo Governo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2024, de 30 de outubro (abre numa nova janela).
A implementação do PNEC 2030 é acompanhada através de relatórios integrados nacionais de progresso em matéria de energia e clima, apresentados à Comissão Europeia de dois em dois anos. Estes relatórios permitem avaliar os progressos realizados na concretização dos objetivos, metas e contributos definidos no Plano, bem como na implementação das políticas e medidas necessárias ao seu cumprimento, abrangendo as cinco dimensões da União da Energia.
No âmbito destes relatórios é igualmente comunicada informação sobre as políticas e medidas nacionais de mitigação e as projeções das emissões e remoções de gases com efeito de estufa, permitindo acompanhar a evolução esperada das emissões e avaliar os efeitos das políticas e medidas adotadas ou previstas. Esta componente do reporte é suportada pelo Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM).
A nível nacional, a avaliação do progresso da execução do PNEC 2030 é realizada de dois em dois anos, em alinhamento com o Regulamento da Governação, e disponibilizada ao público no âmbito do modelo de governação estabelecido para a implementação do Plano.
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