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A mitigação é uma vertente da resposta às alterações climáticas que consiste na redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e no reforço da capacidade de sumidouro (isto é, de absorver e armazenar carbono) dos ecossistemas, como florestas, solos e oceanos.

Nas últimas décadas, houve uma redução significativa das emissões de GEE graças ao aumento da utilização de energias renováveis, à diminuição do consumo de combustíveis fósseis e a melhorias na eficiência energética. Para acelerar este progresso, a União Europeia definiu metas mais ambiciosas: reduzir as emissões líquidas em pelo menos 55% até 2030, face a 1990, e alcançar a neutralidade climática até 2050.

Este objetivo é prosseguido através de instrumentos que regulam as emissões de GEE nos sectores abrangidos e de planos que definem medidas e metas nacionais de redução e reforço do sumidouro. Desta forma, as políticas de mitigação contribuem para limitar o aumento da concentração de GEE na atmosfera e, consequentemente, o aquecimento global.

Neste âmbito, a neutralidade climática constitui um objetivo estruturante da política nacional de mitigação, assente na redução progressiva das emissões e no reforço das remoções por sumidouros.

Ao nível das estratégias e do planeamento relevante na área da mitigação em Portugal, destacam-se como principais instrumentos o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

Cabe à ApC desenvolver, acompanhar e incentivar a aplicação das políticas e medidas nacionais de mitigação em matéria de alterações climáticas que contribuam para uma economia neutra em carbono, bem como promover o seu acompanhamento, monitorização, avaliação e atualização.

Roteiro para a Neutralidade Climática (RNC)

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Sistema nacional de Políticas e Medidas (SPeM)

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