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Adaptação

Planos de Adaptação às Alterações Climáticas

Planos de Adaptação às Alterações Climáticas

Para responder aos riscos climáticos atuais e futuros, Portugal dispõe de estratégias e planos que ajudam a identificar vulnerabilidades, definir prioridades e implementar medidas destinadas a reforçar a resiliência das pessoas, dos territórios, da economia e dos ecossistemas.

A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas constitui o quadro de referência nacional para a adaptação, enquanto os planos de adaptação são instrumentos operacionais que concretizam a visão e os objetivos da Estratégia, identificando prioridades de intervenção, medidas a implementar, responsabilidades, recursos necessários e calendários de execução.

O planeamento da adaptação desenvolve-se a diferentes escalas – nacional, setorial, regional, intermunicipal e municipal – e pode materializar-se através de Planos de Adaptação ou de Planos de Ação Climática, que integram a adaptação no âmbito mais amplo da ação climática. Em conjunto, estes instrumentos devem assegurar uma abordagem coerente e articulada à adaptação em todos os níveis de governação.

De modo a promover uma resposta coordenada, Portugal dispõe de instrumentos de planeamento da adaptação a diferentes escalas, nomeadamente:

  • Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC);
  • Planos Setoriais de Adaptação;
  • Planos Regionais de Ação Climática (PRAC);
  • Planos Municipais de Ação Climática (PMAC);
  • Estratégias e Planos Municipais e Intermunicipais de Adaptação às Alterações Climáticas.

Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC)

O Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019, de 2 de agosto (PDF, abre numa nova janela), complementa e sistematiza o trabalho desenvolvido no âmbito da ENAAC 2020, contribuindo para a concretização do seu objetivo de implementação das medidas de adaptação.

Com base nos principais impactes e vulnerabilidades identificados para Portugal, o P-3AC define linhas de ação prioritárias focadas na intervenção direta sobre o território, os sistemas naturais e as infraestruturas, complementadas por uma linha de ação de carácter transversal.

A operacionalização do P-3AC assenta na mobilização dos instrumentos de financiamento disponíveis para apoiar a implementação de medidas de adaptação, incluindo através da abertura de avisos específicos dedicados a esta temática. Paralelamente, o plano pretende apoiar os processos de definição e desenvolvimento de políticas públicas e instrumentos de política, estabelecer referências para a programação de instrumentos de financiamento e promover a implementação de ações estruturantes que contribuam para reduzir a vulnerabilidade do território, da população e da economia aos impactes das alterações climáticas.