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Acordo de Paris

Relatórios Bienais de Transparência

Os Relatórios Bienais de Transparência (Biennial Transparency Reports ou BTR) constituem um dos principais instrumentos do Quadro Reforçado de Transparência (Enhanced Transparency Framework ou ETF) estabelecido pelo Acordo de Paris e são apresentados, em regra, de dois em dois anos. O BTR é apresentado de dois em dois anos, embora os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento beneficiem de disposições específicas quanto à sua apresentação. O primeiro BTR tinha como prazo de submissão 31 de dezembro de 2024.

Os BTR incluem informação sobre os inventários nacionais de emissões e remoções de gases com efeito de estufa, os progressos realizados na implementação e concretização das NDC, as políticas e medidas adotadas, os impactes das alterações climáticas e a adaptação, bem como informação relevante sobre apoio financeiro, desenvolvimento e transferência de tecnologia, reforço de capacidades, necessidades identificadas e áreas de melhoria.

A informação é apresentada através de um relatório descritivo e de tabelas e formatos comuns de reporte, permitindo reforçar a consistência, transparência e comparabilidade da informação comunicada pelas diferentes Partes.

Após a submissão, a informação reportada é sujeita a um processo de revisão técnica por peritos e a uma consideração multilateral facilitadora dos progressos realizados, contribuindo para reforçar a transparência e a confiança entre as Partes e para acompanhar a implementação do Acordo de Paris.

Submissões de Portugal

Portugal submeteu o seu primeiro Relatório Bienal de Transparência em 30 de dezembro de 2024, juntamente com a documentação de reporte associada.

2024

(Documentos em inglês)

Para saber mais: