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Fundos e Programas

EEA Grants - Programa Transição Verde

O Programa Transição Verde tem como objetivo acelerar a transição verde para uma sociedade mais sustentável, por via do apoio a projetos nas áreas do combate à poluição do ar, da água e do solo; promoção da economia circular no setor da construção, ciclo urbano da água e na agricultura; proteção da biodiversidade e promoção do restauro da natureza, através da aplicação de soluções inovadoras baseadas na natureza.

A ApC será o operador de programa comprometida com a aplicação dos direitos humanos e igualdade de oportunidades para todos: o direito ao ar, água e solo de qualidade, proteção da natureza e dos bens.

Conheça o programa

O Programa Transição Verde apoia projetos que ajudam a reduzir a poluição, recuperar a natureza e utilizar melhor a água e os materiais. O objetivo é contribuir para uma economia com menos emissões de gases com efeito de estufa e um uso mais eficiente dos recursos.

É financiado pelos EEA Grants, com o contributo da Islândia, do Liechtenstein e da Noruega, e por financiamento nacional. Em Portugal, a gestão do programa é assegurada pela Agência para o Clima, I. P. (ApC).

O que queremos melhorar

  • Reduzir a poluição do ar, da água e do solo, incluindo através do aproveitamento de resíduos orgânicos para produzir energia e da criação de espaços verdes.
  • Recuperar ecossistemas e proteger a biodiversidade, melhorando rios, zonas costeiras e habitats naturais e controlando espécies invasoras.
  • Utilizar melhor a água e os materiais, reduzindo perdas de água, promovendo a sua reutilização e testando soluções de construção mais sustentáveis.

Financiamento do programa

O programa dispõe de cerca de 35 milhões de euros, dos quais 29,8 milhões de euros são financiados pelos EEA Grants. A contribuição dos EEA Grants corresponde a 85% do financiamento do programa; os restantes 15% são assegurados por financiamento nacional.

Existe ainda uma dotação de 300 mil euros para apoiar a cooperação e as parcerias com os países doadores.

Cooperar para encontrar melhores soluções

O programa promove a partilha de experiências e de conhecimento entre entidades portuguesas e dos países doadores. A Agência Norueguesa do Ambiente é parceira do programa e contribui com conhecimento técnico e apoio à cooperação.

Apoios e candidaturas

Os apoios serão disponibilizados através de avisos de abertura de candidaturas. Cada aviso indicará quem se pode candidatar, que projetos podem receber apoio, os montantes disponíveis, os prazos e a forma de apresentar a candidatura.

Quem se pode candidatar

Consoante o aviso, poderão candidatar-se entidades públicas, municípios, universidades, organizações não governamentais, empresas e entidades gestoras de serviços de água e de resíduos. As condições concretas de participação serão definidas em cada aviso.

Áreas de apoio previstas

Biorresíduos e biogás

Aproveitar resíduos orgânicos, como restos de alimentos e resíduos de jardins, para produzir biogás e reforçar a sua recolha separada. Dotação prevista de 4 milhões de euros. Lançamento previsto para o 1.º trimestre de 2027.

Soluções baseadas na natureza

Criar e melhorar infraestruturas verdes que ajudem a reduzir a poluição e a preparar os territórios para os efeitos das alterações climáticas. Dotação prevista de 3,18 milhões de euros. Lançamento previsto para o 3.º trimestre de 2027.

Restauro da natureza na Rede Natura 2000

Recuperar ecossistemas degradados, melhorar a ligação entre habitats e proteger os polinizadores. Dotação prevista de cerca de 9,53 milhões de euros. Lançamento previsto para o 4.º trimestre de 2026.

Uso eficiente da água

Melhorar os sistemas de abastecimento e de tratamento de água, reduzir perdas e promover a reutilização. Dotação prevista de 5 milhões de euros. Lançamento previsto para o 2.º trimestre de 2027.

Construção circular

Testar materiais e soluções que permitam utilizar melhor os recursos na construção, incluindo materiais renováveis e de origem local. Dotação prevista de 4 milhões de euros. Lançamento previsto para o 4.º trimestre de 2027.

Este calendário e as dotações são indicativos e podem ser alterados. A informação definitiva constará dos avisos publicados.

Projetos e cooperação

Além dos avisos de candidatura, o programa prevê quatro projetos previamente identificados, que respondem a desafios nas áreas da energia, da natureza e da água.

Roteiro do Biometano

Preparar o desenvolvimento do biometano em Portugal, identificando obstáculos e soluções para a sua produção e utilização. O biometano é um gás renovável que pode ser obtido a partir de resíduos orgânicos. O projeto pretende também estudar formas de incentivar o fornecimento de matéria orgânica para a sua produção.

Zona Livre Tecnológica do Rio Mira

Testar a produção de energia solar em conjunto com a atividade agrícola, através de um sistema piloto. O projeto permitirá estudar como utilizar o mesmo terreno para produzir alimentos e energia e preparar as regras para testar estas soluções em condições reais.

Lagoas das Gândaras

Recuperar as condições ecológicas das lagoas, enfrentando problemas de acumulação de sedimentos, poluição e espécies invasoras. Estão previstas intervenções de recuperação e medidas de acompanhamento dos níveis e da qualidade da água.

Reutilização de água na agricultura no Algarve

Criar condições para utilizar água residual tratada na rega agrícola, reduzindo a pressão sobre as reservas de água subterrânea. O projeto inclui infraestruturas para transportar e disponibilizar esta água e o estudo de um modelo de preços que incentive a sua utilização.

Parcerias com os países doadores

A cooperação pode ajudar as entidades a partilhar conhecimento, testar soluções e desenvolver projetos em conjunto. O programa prevê iniciativas para aproximar potenciais parceiros, incluindo sessões de informação, encontros entre entidades e ações de capacitação.

A participação de parceiros dos países doadores será valorizada nos termos definidos nos avisos aplicáveis. O Fundo de Relações Bilaterais dispõe de 300 mil euros para promover esta cooperação.

Perguntas frequentes e contactos

O que são os EEA Grants

São um mecanismo de financiamento através do qual a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega apoiam projetos em países europeus, incluindo Portugal. O Programa Transição Verde faz parte deste mecanismo.

O programa atribui apoios diretamente às famílias

Os avisos previstos destinam-se a entidades e organizações. Os projetos apoiados procuram trazer benefícios para as pessoas e para os territórios, como uma melhor qualidade do ambiente, a recuperação da natureza e uma utilização mais eficiente da água.

Já posso apresentar uma candidatura

A apresentação de candidaturas depende da abertura de cada aviso. Consulte os avisos publicados para conhecer os períodos de candidatura e as condições aplicáveis.

Qual é o valor do apoio por projeto

O valor e a percentagem de apoio variam consoante o aviso. A contribuição de 85% dos EEA Grants para o programa não corresponde, por si só, à percentagem de apoio atribuída a cada projeto. Consulte o aviso para conhecer os limites e as condições de financiamento.

É obrigatório ter um parceiro de um país doador

As regras sobre parcerias serão definidas em cada aviso. A cooperação com entidades dos países doadores é uma componente do programa e será valorizada nas condições aí previstas.

Como preparar uma candidatura

  • Identifique a área de apoio que corresponde ao seu projeto.
  • Leia o aviso e confirme se a sua entidade e as atividades propostas cumprem as condições exigidas.
  • Prepare os documentos e apresente a candidatura pela via e dentro do prazo indicados no aviso.