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O Acordo relativo à Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Marinha das Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), também conhecido como Tratado do Alto Mar, foi adotado em junho de 2023 no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).

O Acordo visa assegurar a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade marinha em áreas para além das jurisdições nacionais, abrangendo cerca de dois terços do oceano mundial. O tratado aborda quatro grandes áreas: os recursos genéticos marinhos e a partilha de benefícios; as ferramentas de gestão baseadas em áreas, incluindo áreas marinhas protegidas; as avaliações de impacte ambiental; e a capacitação e transferência de tecnologia marinha.

A primeira Conferência das Partes terá lugar em Nova Iorque, de 11 a 22 de janeiro de 2027, e terá como principal objetivo estabelecer os mecanismos institucionais, financeiros e operacionais necessários à implementação do tratado.

Portugal ratificou o Acordo em maio de 2025.

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