Saltar para o conteúdo principal

Ação Climática Global

Política Climática da UE

Mais sobre a Política Climática da UE:

A União Europeia (UE) tem vindo a desenvolver um quadro abrangente de políticas e legislação para responder às alterações climáticas, abrangendo a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a adaptação aos seus impactes.

Neste âmbito, a Comissão Europeia desempenha um papel central na preparação e implementação das políticas climáticas da União e no acompanhamento dos progressos realizados pelos Estados-Membros.

O Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) enquadra a transformação da União numa economia moderna, sustentável, eficiente na utilização dos recursos, competitiva e resiliente, tendo como objetivo alcançar a neutralidade climática até 2050.

A base jurídica desta estratégia é a Lei Europeia do Clima (European Climate Law), que tornou vinculativo o objetivo da neutralidade climática até 2050 e estabeleceu uma meta intermédia de redução líquida das emissões de GEE em, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. A lei prevê, igualmente, que as instituições europeias e os Estados-Membros promovam continuamente a adaptação às alterações climáticas, reforçando a resiliência e reduzindo a vulnerabilidade aos seus impactes.

Como etapa intermédia entre 2030 e 2050, a Lei Europeia do Clima estabelece, desde 2026, uma meta climática vinculativa da União para 2040 correspondente a uma redução líquida de 90% das emissões de GEE face aos níveis de 1990.