Mais sobre o Acordo de Paris:
O Acordo de Paris é um tratado internacional juridicamente vinculativo, adotado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que estabelece o principal quadro de cooperação internacional para reforçar a resposta global às alterações climáticas. O Acordo tem como objetivo manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2 °C relativamente aos níveis pré-industriais e prosseguir esforços para limitar esse aumento a 1,5 °C, reforçando simultaneamente a capacidade de adaptação aos impactes das alterações climáticas e a coerência dos fluxos financeiros com um desenvolvimento de baixas emissões e resiliente ao clima.
O Acordo foi adotado na COP21, em Paris, em 2015, e entrou em vigor em 4 de novembro de 2016, após ter sido alcançado, em 5 de outubro de 2016, o limiar de ratificação por, pelo menos, 55 Partes da Convenção, representando, em conjunto, pelo menos 55 % das emissões globais de gases com efeito de estufa.
A sua implementação assenta num ciclo progressivo de ambição, implementação e transparência, no qual as Partes apresentam sucessivas Contribuições Nacionalmente Determinadas (Nationally Determined Contributions ou NDC), reportam regularmente os progressos alcançados através do Quadro Reforçado de Transparência e participam, de cinco em cinco anos, num balanço global (Global Stocktake) destinado a avaliar o progresso coletivo na concretização dos objetivos do Acordo de Paris e a informar os ciclos seguintes de ação climática.
O Acordo prevê igualmente o reforço do apoio aos países em desenvolvimento, nomeadamente através de financiamento climático, desenvolvimento e transferência de tecnologia e reforço de capacidades, tendo em conta as diferentes circunstâncias e capacidades nacionais.
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