Mais sobre o Acordo de Paris:
Os Relatórios Bienais de Transparência (Biennial Transparency Reports ou BTR) constituem um dos principais instrumentos do Quadro Reforçado de Transparência (Enhanced Transparency Framework ou ETF) estabelecido pelo Acordo de Paris e são apresentados, em regra, de dois em dois anos. O BTR é apresentado de dois em dois anos, embora os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento beneficiem de disposições específicas quanto à sua apresentação. O primeiro BTR tinha como prazo de submissão 31 de dezembro de 2024.
Os BTR incluem informação sobre os inventários nacionais de emissões e remoções de gases com efeito de estufa, os progressos realizados na implementação e concretização das NDC, as políticas e medidas adotadas, os impactes das alterações climáticas e a adaptação, bem como informação relevante sobre apoio financeiro, desenvolvimento e transferência de tecnologia, reforço de capacidades, necessidades identificadas e áreas de melhoria.
A informação é apresentada através de um relatório descritivo e de tabelas e formatos comuns de reporte, permitindo reforçar a consistência, transparência e comparabilidade da informação comunicada pelas diferentes Partes.
Após a submissão, a informação reportada é sujeita a um processo de revisão técnica por peritos e a uma consideração multilateral facilitadora dos progressos realizados, contribuindo para reforçar a transparência e a confiança entre as Partes e para acompanhar a implementação do Acordo de Paris.
Submissões de Portugal
Portugal submeteu o seu primeiro Relatório Bienal de Transparência em 30 de dezembro de 2024, juntamente com a documentação de reporte associada.
2024
(Documentos em inglês)
Para saber mais:
