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Acordo de Paris

Contribuições Nacionalmente Determinadas

As Contribuições Nacionalmente Determinadas (Nationally Determined Contributions ou NDC) são um dos elementos centrais do Acordo de Paris, através dos quais cada Parte define e comunica as ações que pretende implementar para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), podendo igualmente incluir informação sobre adaptação aos impactos das alterações climáticas.

O Acordo de Paris exige que todas as Partes preparem, comuniquem e mantenham sucessivas NDC, apoiadas por medidas nacionais de mitigação destinadas a concretizar os objetivos nelas assumidos. Em conjunto, estes contributos são fundamentais para alcançar os objetivos de longo prazo do Acordo, incluindo a redução progressiva das emissões globais e o equilíbrio entre emissões e remoções de GEE na segunda metade do século.

As NDC são submetidas ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de cinco em cinco anos. O Acordo prevê que cada nova NDC represente uma progressão em relação à anterior e reflita o nível mais elevado de ambição possível de cada Parte. As Partes podem ainda atualizar as suas NDC a qualquer momento, com o objetivo de reforçar a ambição climática.

Desta forma, as NDC constituem o principal mecanismo através do qual os países definem, comunicam e reforçam os seus compromissos climáticos, contribuindo para a concretização dos objetivos globais do Acordo de Paris.

Portugal não tem uma NDC própria, mas sim uma NDC comum com os restantes Estados-Membros da União Europeia.

A NDC (PDF, abre numa nova janela) da UE e dos seus Estados-Membros, atualmente em vigor, foi submetida a 5 de novembro de 2025 e mantém o objetivo da UE de alcançar, até 2030, uma redução líquida das emissões de GEE de, pelo menos, 55% relativamente a 1990 e inclui, para 2035, uma contribuição indicativa correspondente a uma redução líquida das emissões de GEE entre 66,25% e 72,5%, relativamente aos níveis de 1990.

Para saber mais: