Mais sobre a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas:
As Partes incluídas no Anexo I da UNFCCC estão sujeitas a obrigações regulares de reporte que permitem acompanhar a implementação dos compromissos assumidos em matéria de alterações climáticas. Neste âmbito, as Comunicações Nacionais (National Communications ou NC) são apresentadas de quatro em quatro anos e, no quadro de transparência anterior à implementação do Acordo de Paris, eram complementadas pelos Relatórios Bienais (Biennial Reports ou BR), apresentados de dois em dois anos.
As Comunicações Nacionais fornecem informação abrangente sobre as circunstâncias nacionais, as emissões e remoções de gases com efeito de estufa, as políticas e medidas adotadas, as projeções de emissões, os impactes das alterações climáticas e a adaptação, bem como sobre matérias como o apoio financeiro, a transferência de tecnologia, a investigação, a observação sistemática, a educação e a sensibilização pública.
Os Relatórios Bienais permitiam atualizar, com maior frequência, informação relevante para o acompanhamento das políticas e medidas de mitigação, das projeções de emissões e dos progressos alcançados no cumprimento dos compromissos assumidos. No caso das Partes incluídas no Anexo I que eram também Partes no Protocolo de Quioto, as Comunicações Nacionais incluíam ainda a informação suplementar prevista nesse Protocolo.
Com a implementação do Quadro Reforçado de Transparência (Enhanced Transparency Framework ou ETF) do Acordo de Paris, os Relatórios Bienais foram substituídos pelos Relatórios Bienais de Transparência. As Comunicações Nacionais mantêm-se como instrumento de reporte ao abrigo da Convenção e, quando os respetivos ciclos de apresentação coincidem, podem ser submetidas em conjunto com o Relatório Bienal de Transparência.
Para saber mais:
Submissões de Portugal
Consulte abaixo as Comunicações Nacionais e os Relatórios Bienais de Portugal no âmbito da Convenção. Os documentos encontram-se disponíveis em inglês, bem como, quando aplicável, os respetivos relatórios de revisão técnica e outra documentação associada.
2022
Nota: visto a data de submissão do 5.º Relatório Bienal (5RB) coincidir com a da 8.ª Comunicação Nacional (8CN), o 5RB foi submetido como anexo à 8CN.
(Documentos em inglês)
2020
4.º Relatório Bienal (2020):
(Documentos em inglês)
2018
3.º Relatório Bienal (2018):
Nota: visto a data de submissão do 3.º Relatório Bienal (3RB) coincidir com a da 7.ª Comunicação Nacional (7CN), o 3RB foi submetido como anexo à 7CN.
(Documentos em inglês)
7.ª Comunicação Nacional (2018):
(Documentos em inglês)
2016
2.º Relatório Bienal (2016):
- Relatório final
- Dados estatísticos
- Relatório de Revisão Técnica do Secretariado da UNFCCC
- Relatório Sumário do Processo Multilateral de Avaliação da UNFCCC
(Documentos em inglês)
2014
1.º Relatório Bienal (2014):
(Documentos em inglês)
6.ª Comunicação Nacional (2014):
- Relatório final
- Informação adicional submetida ao Secretariado da UNFCCC
- Relatório de Revisão Técnica do Secretariado da UNFCCC
(Documentos em inglês)
1994-2010
5.ª Comunicação Nacional (2010):
- Relatório final
- Relatório de Revisão Técnica do Secretariado da UNFCCC
- Corrigenda ao Relatório de Revisão Técnica do Secretariado da UNFCCC
(Documentos em inglês)
4.ª Comunicação Nacional (2006):
(Documentos em inglês)
3.ª Comunicação Nacional (2001):
(Documentos em inglês)
2.ª Comunicação Nacional (1997):
(Documentos em inglês)
1.ª Comunicação Nacional (1994):
- Relatório final
- Relatório Sumário de Revisão Técnica do Secretariado da UNFCCC
- Relatório de Revisão Técnica do Secretariado da UNFCCC
(Documentos em inglês)
Enquadramento legal: Relatórios elaborados no âmbito das seguintes decisões adotadas pela Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC): Decisões 1/CP.16, 4/CP.5 e 2/CP.17.
