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Submissão à Comissão Europeia da Proposta do Plano para Fundo Social para o Clima

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Ilustração de uma paisagem com casas e turbinas eólicas, com o sol ao fundo

O Governo português submeteu formalmente à Comissão Europeia a proposta do Plano Social para o Clima, um instrumento estratégico que prevê mobilizar cerca de 1,6 mil milhões de euros até 2032 para promover a eficiência energética na habitação e a eletrificação das frotas de microempresas, transportes públicos e de famílias, sempre com o foco nas famílias vulneráveis, mais expostas aos impactos da subida de preços dos combustíveis fósseis.

O plano tem como foco central garantir uma transição socialmente justa, direcionando apoios diretos para mitigar os impactos do aumento do custo dos combustíveis fósseis, combater a pobreza energética e promover opções de mobilidade sustentável em todo o território nacional.

Eficiência Energética e Mobilidade Sustentável

Com um envelope financeiro de 1,6 mil milhões de euros até 2032, as medidas do Plano Social para o Clima concentram-se em dois pilares fundamentais:

  • Eficiência Energética no Edificado: Financiamento de intervenções e equipamentos para melhorar o conforto térmico e o desempenho energético das habitações de famílias em situação de vulnerabilidade.
  • Eletrificação e Descarbonização da Mobilidade: Apoio à transição para soluções de transporte limpas e acessíveis, acelerando a eletrificação e o acesso à mobilidade sustentável, incluindo para microempresas.

Esta proposta resultou de um longo trabalho de programação desenvolvido por um grupo de trabalho interministerial coordenado pela Agência para o Clima e pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, com envolvimento das Regiões Autónomas, e beneficiou de um amplo processo de consulta pública.

Próximos Passos e Calendário de Execução

Após a entrega da proposta à Comissão Europeia, inicia-se agora a fase formal de negociação e concertação técnica com as instâncias comunitárias.

De acordo com o calendário previsto, os primeiros avisos de candidatura e financiamento deverão ser lançados no segundo semestre de 2027, permitindo no terreno a concretização de medidas com impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos.

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