O Protocolo de Quioto, adotado em 1997 no âmbito da UNFCCC, foi o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo com o objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE). Antes da adoção do Acordo de Paris, em 2015, constituiu o principal instrumento internacional de combate às alterações climáticas. Foi aprovado por 192 Partes da UNFCCC, incluindo a União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros.
O Protocolo baseia-se no princípio das responsabilidades comuns estabelecendo compromissos de redução ou limitação de emissões para países desenvolvidos, enquanto os países em desenvolvimento não ficaram sujeitos a metas quantitativas de redução.
Uma das principais caraterísticas foi a definição de metas de redução de emissões diferenciadas para os países participantes. No primeiro período de compromisso (2008-2012), esses países comprometeram-se a reduzir, em média, as suas emissões em 5% face aos níveis de 1990. A União Europeia assumiu uma meta conjunta mais ambiciosa de redução de 8%, distribuída entre os Estados-Membros através de objetivos nacionais diferenciados. A UE e os seus Estados-Membros cumpriram os compromissos assumidos neste período.
No segundo período de compromisso (2013-2020), a União Europeia, a Islândia e outros países europeus acordaram uma nova meta conjunta de redução de 20% relativamente a 1990. Para alcançar este objetivo, foram aplicadas medidas em diversos setores da economia, incluindo o Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (EU CELE). Em 2020, as emissões de gases com efeito de estufa da UE encontravam-se 31% abaixo dos níveis de 1990, ultrapassando a meta estabelecida.
O Protocolo de Quioto desempenhou um papel fundamental na criação das bases da cooperação internacional para a redução das emissões e contribuiu para o desenvolvimento dos mecanismos e políticas climáticas que continuam a apoiar a ação global em matéria de clima.
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