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Ação Climática Global

Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas

Mais sobre a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas:

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change, em inglês), adotada em 1992 e em vigor desde 21 de março de 1994, constitui a base da cooperação internacional para responder às alterações climáticas. Atualmente, conta com participação universal, reunindo 198 Partes, e tem como objetivo principal estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, de modo a limitar os efeitos da atividade humana sobre o sistema climático.

A Convenção reconheceu, desde cedo, a necessidade de agir face às alterações climáticas, e estabelece responsabilidades comuns, mas diferenciadas, atribuindo aos países desenvolvidos um papel de liderança na redução das emissões e no apoio aos países em desenvolvimento. Este apoio inclui financiamento, transferência de tecnologia e reforço de capacidades para enfrentar as alterações climáticas.

Neste âmbito, foram também estabelecidos mecanismos de transparência e reporte, através dos quais os países comunicam regularmente as suas emissões e as medidas adotadas para mitigar as alterações climáticas e adaptar-se aos seus impactes. Além disso, reconhece a vulnerabilidade dos países aos efeitos das alterações climáticas e promove ações de adaptação, com particular atenção aos países mais vulneráveis.

Enquanto uma das três Convenções do Rio, juntamente com as convenções sobre biodiversidade e combate à desertificação, a UNFCCC constitui a base de governação internacional em matéria de clima e desenvolvimento sustentável.

Para saber mais:

Comunicações nacionais e Relatórios Bienais

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