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A Presidência do Conselho da UE
A Presidência do Conselho da União Europeia (UE) é uma figura incontornável do processo de integração europeia, representando um dos princípios do projeto europeu – igualdade entre Estados-membros.
Todos os Estados-membros exercem a Presidência de forma rotativa por um período de seis meses. Atualmente essa Presidência é articulada com outros dois Estados-membros, formando o que se denomina de Trio de Presidências, permitindo assim uma coerência programática por 18 meses.
A Presidência é uma oportunidade para os Estados-membros deixarem a sua marca, Presidindo a algumas configurações do Conselho (com exceção dos Negócios Estrangeiros) e às suas subestruturas como Grupos de Trabalho, Comités ou COREPER.
É também papel da Presidência definir um programa de trabalho para o seu semestre, agora articulado também no quadro do Trio de Presidências.
A ordem pela qual cada Estado-Membro exerce a Presidência é definida por decisão do Conselho.
As cinco funções principais da Presidência incluem: planear, coordenar e presidir as reuniões, representar o Conselho e atuar como mediador imparcial, negociar com as outras instituições da UE, informar sobre as suas atividades e agir com neutralidade a fim de alcançar acordos no seio do Conselho.
Presidências rotativas do Conselho da União Europeia até 2030:
| País | Período | Ano / Semestre |
|---|---|---|
| Lituânia | janeiro a junho | 2027 – 1.º semestre |
| Grécia | julho a dezembro | 2027 – 2.º semestre |
| Itália | janeiro a junho | 2028 – 1.º semestre |
| Letónia | julho a dezembro | 2028 – 2.º semestre |
| Luxemburgo | janeiro a junho | 2029 – 1.º semestre |
| Países Baixos | julho a dezembro | 2029 – 2.º semestre |
| Eslováquia | janeiro a junho | 2030 – 1.º semestre |
| Malta | julho a dezembro | 2030 – 2.º semestre |
Para saber mais:
A atual Presidência do Conselho
A Irlanda exerce atualmente a Presidência do Conselho
Sob o lema «A força na unidade», a Irlanda centra a sua Presidência nos temas da competitividade, dos valores e da segurança.
A Irlanda assumiu a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia a 1 de julho de 2026, sucedendo a Chipre e precedendo a Lituânia, num mandato que se estende até 31 de dezembro de 2026. É a oitava vez que o país assume esta função, tendo a última vez sido em 2013.
No domínio da competitividade, a prioridade central é assegurar um enfoque estratégico coerente em todas as formações do Conselho, com destaque para a implementação do chamado “One Europe, One Market Roadmap”, acordado entre o Conselho, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu em abril de 2026, e para a Savings and Investments Union (SIU), ambos direcionados a reforçar a competitividade da economia europeia. Nesta área, a Irlanda compromete-se a avançar medidas que aprofundem os mercados de capitais, alarguem o acesso a financiamento e simplifiquem o ambiente regulatório.
Alcançar um acordo atempado sobre o próximo orçamento da União para 2028-2034 — o novo Quadro Financeiro Plurianual (MFF) — será uma prioridade transversal da Presidência. A simplificação regulatória, o reforço do mercado único e o avanço da transição energética são também prioridades assumidas. O digital e a liderança em inteligência artificial constituem igualmente um foco importante, já que a Irlanda figura entre os cinco primeiros Estados-membros da UE em investigação e inovação, devendo a Presidência formular posições sobre vários pacotes legislativos nesta área.
No pilar dos valores e da segurança, a Irlanda mantém o apoio à Ucrânia e o compromisso com o relacionamento externo da UE, incluindo com o Reino Unido.
No emprego e assuntos sociais, prevê-se avançar discussões sobre empregos de qualidade, desenvolvimento de competências, inclusão social e bem-estar, apoiando a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Na área da migração, a Irlanda vai focar-se na plena implementação do Pacto sobre Migração e Asilo, avançando medidas para facilitar os retornos de migrantes, incluindo a digitalização dos sistemas de retorno.
Um aspeto simbólico do mandato é linguístico: esta será a primeira Presidência irlandesa desde que o irlandês se tornou língua de trabalho plenamente operacional da UE, em janeiro de 2022, e a Presidência pretende demonstrar o compromisso da União com a diversidade linguística, integrando o irlandês nos trabalhos, comunicações oficiais e eventos culturais do Conselho.
As prioridades da presidência irlandesa nas áreas de competência do MAEn
No plano Ambiental, a presidência irlandesa propõe-se mobilizar toda a sociedade na construção de uma economia neutra do ponto de vista climático, sustentável e eficiente na utilização dos recursos, dando seguimento à agenda europeia de combate às alterações climáticas com vista à neutralidade climática em 2050.
Propõe-se também a procurar articular o crescimento económico e social com a salvaguarda ambiental, através de uma maior integração entre as políticas de biodiversidade, clima e água. Iniciativas como o Omnibus VIII (ambiente) visam aliviar a carga administrativa sobre as empresas, sem pôr em causa os objetivos ambientais e de saúde pública da UE — o que passa por fomentar a sensibilização ambiental, sustentar uma transição justa, fortalecer a resiliência hídrica, inverter a perda de biodiversidade e caminhar rumo à poluição zero.
No domínio da Energia, a presidência irlandesa está a procurar fazer avançar a agenda energética da União, promovendo uma segurança energética efetiva através do desenvolvimento de fontes renováveis e limpas produzidas internamente e do reforço de redes energéticas robustas. Face ao atual contexto geopolítico e às suas repercussões nos preços e na segurança do abastecimento, a Presidência procura dar resposta a estes desafios, apoiando a transição para um sistema energético mais eletrificado, resiliente e eficiente, com o objetivo de reduzir os custos da energia para os cidadãos europeus.
Esta atuação baseia-se numa tomada de decisão coerente, assente na evidência científica e orientada para soluções, num quadro multilateral e regrado — indispensável para responder às crises interligadas do clima, da biodiversidade e da poluição, e para garantir uma gestão sustentável e equitativa dos recursos marinhos e hídricos partilhados.
Para saber mais:
