A participação no acelerar da transição energética através da eficiência e das fontes renováveis.
O acelerar da transição energética e a promoção de um modelo de descarbonização em Portugal visa atingir a neutralidade carbónica em 2050. Este objetivo desdobra-se em quatro vertentes operacionais: a descarbonização e eficiência energética, alavancada pela estratégia de longo prazo para edifícios de emissões quase nulas (NZEB), pelos roteiros de descarbonização da aviação e mobilidade ativa e pela criação do Mercado Voluntário de Carbono; o reforço das renováveis e redes, impulsionado pela simplificação regulatória, pelo planeamento municipal das zonas de aceleração das renováveis e pelas metas de armazenamento. A transição energética é potenciada pela exploração de gases renováveis e incluindo as renováveis oceânicas; e, finalmente, a transição energética justa, que assegura a proteção dos consumidores mais vulneráveis até meados do século.
Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030)
Para promover a descarbonização da economia e a transição energética visando a neutralidade carbónica, enquanto oportunidade para o país, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e o uso eficiente de recursos até 2030.
Descarbonização e eficiência energética
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Estratégia Longo Prazo Renovação dos Edifícios (ELPRE)
Estabelecer uma estratégia de longo prazo para apoiar a renovação, até 2050, do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais, públicos e privados, para o converter num parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética, facilitando a transformação dos edifícios existentes em edifícios NZEB, incluindo um roteiro com medidas e objetivos indicativos para os horizontes de 2030, 2040 e 2050, e a respetiva ligação ao cumprimento dos objetivos europeus de eficiência energética e redução da emissão de GEE.
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Descarbonização da Aviação
Estabelece o Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação e determina que se proceda à criação de apoios à produção de combustíveis de aviação sustentáveis.
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Mercado Voluntário de Carbono
Institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento.
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Mobilidade Ativa Pedonal
Define a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2030 (ENMAP 2030).
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Mobilidade Ativa Ciclável 2020–2030
Define a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC 2020-2030).
Renováveis / redes
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Programa Setorial Zonas Aceleração Energias renováveis (PSZAER)
Criação do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), ou seja, locais específicos designados pelos municípios como particularmente adequados para a instalação de unidades de produção de energia a partir de fontes renováveis, permitindo a aplicação de procedimentos de controlo prévio simplificados, assentes numa lógica de verificação da conformidade com regras previamente estabelecidas, com reforço da previsibilidade e da segurança jurídicas para os agentes económicos, e salvaguardando os valores ambientais e territoriais relevantes.
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Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia (ENAE)
O Plano de Ação da Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia (ENAE), que estabelece metas de 6,9 GW de capacidade instalada em 2030 e 9,76 GW em 2040. A ENAE define princípios de mercado e sinais económicos para valorizar o armazenamento e organiza as medidas necessárias em quatro eixos: valorização económica e participação em serviços de sistema, enquadramento regulatório, simplificação da ligação à rede e inovação tecnológica.
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Contrato de Aproveitamento Energético Renovável (CAER)
Cria o regime jurídico do contrato de aproveitamento energético renovável, determinando o deferimento tácito no licenciamento de unidades de produção para autoconsumo a partir de fontes renováveis e alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e o Código Civil.
Transição energética
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Plano Afetação Energias Renováveis Offshore
O Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER) define as áreas e os volumes do espaço marítimo nacional, na subdivisão do continente, para a exploração comercial de energias renováveis de origem ou localização oceânica.
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Plano Nacional Hidrogénio EN-H2
Define o papel do hidrogénio verde na transição energética de Portugal, estabelecendo metas de incorporação em vários setores económicos, promovendo a descarbonização e estimulando uma nova economia de base ecológica em linha com as metas de neutralidade carbónica do país.
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Sistema Elétrico Nacional
Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (SEN), contemplando o armazenamento de energia como uma das suas atividades.
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Plano Ação Biometano 2024–2040
O Plano de Ação para o Biometano 2024-2040 (PAB) estabelece uma estratégia integrada e sustentada, para o desenvolvimento do mercado do biometano em Portugal.
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Estratégia Industrial | Plano Ação Energias Renováveis Oceânicas EI-ERO
Criada com o objetivo de potenciar a exploração do mar para a produção de energia limpa, focado na inovação e na exportação tecnológica.
Transição energética justa
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Estratégia Nacional Longo Prazo Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE)
A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE) tem como objetivo erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050, protegendo os consumidores vulneráveis e garantindo uma transição energética justa.
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Observatório Nacional Pobreza Energética (ONPE-PT)
O Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT) tem como objetivo monitorizar, analisar e acompanhar a evolução da pobreza energética em Portugal.
