O contributo para proteger a nossa natureza, os recursos naturais e garantir um futuro sustentável.
O contributo de Portugal para a proteção da natureza e garantia de um futuro sustentável baseado numa economia verde de baixo carbono e a gestão racional dos recursos. Esta política estruturada divide-se em três pilares fundamentais: a gestão da água e resiliência hídrica reforçando a segurança hídrica e a recuperação de ecossistemas ribeirinhos; a gestão de resíduos e economia circular orientados para a redução, reutilização e valorização de resíduos urbanos e não urbanos; e, por fim, a valorização da floresta, conservação da natureza e biodiversidade.
Lei de Bases do Ambiente
A política de ambiente visa a efetivação dos direitos ambientais através da promoção do desenvolvimento sustentável, suportada na gestão adequada do ambiente, em particular dos ecossistemas e dos recursos naturais, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade de baixo carbono e uma economia verde, racional e eficiente na utilização dos recursos naturais, que assegure o bem-estar e a melhoria progressiva da qualidade de vida dos cidadãos.
Gestão da água e resiliência hídrica
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Água Que Une
Uma nova estratégia nacional para a gestão da água centrada na segurança e sustentabilidade da gestão dos recursos hídricos em Portugal, modernizando e reformando essa gestão para dar uma resposta cabal às populações, ecossistemas e atividades económicas.
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PENSAARP 2030
Os serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais e pluviais assumem uma relevância crescente em termos de universalização e equidade, sendo essenciais à saúde pública, ao bem-estar dos cidadãos, ao desenvolvimento económico e à sustentabilidade ambiental visando aumentar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços.
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Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas 2024-2027
Os planos de gestão do 3.º ciclo de planeamento das Regiões Hidrográficas de Portugal Continental, os quais incluem os critérios de classificação do estado das massas de água, superficiais e subterrâneas e a avaliação dos consumos de água, disponibilidades hídricas, dando cumprimento à Diretiva-Quadro da Água (DQA). A DQA tem como objetivo estabelecer um enquadramento para a proteção das águas superficiais interiores, das águas de transição, das águas costeiras e das águas subterrâneas.
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Programa Pro Rios
A estratégia ProRios 2030 tem como objetivo promover a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, reforçando a resiliência climática, a retenção natural de água e a biodiversidade dos ecossistemas ribeirinhos. Esta abordagem aposta em soluções de engenharia natural e em intervenções de proximidade, realizadas em articulação com os municípios, para recuperar linhas de água degradadas, criar zonas de inundação controlada e reduzir riscos associados a cheias e secas.
Resíduos e economia circular
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Plano de ação TERRA - Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais
Desenvolvimento de um plano que visa a transformação eficiente de resíduos em recursos ambientais prevenindo a produção de resíduos, promovendo a economia circular, amplia a capacidade das infraestruturas existentes , reforça o investimento, acelera os procedimentos administrativos e revê instrumentos legais existentes, como a revisão do Regime Geral da Gestão de Resíduos, restruturação da Taxa de Gestão de Resíduos. o Regime Jurídico de Partilha de Infraestruturas, a Regulamentação da produção de biometano e digestão anaeróbia e o Sistema PAYT e Transparência Tarifária.
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Plano Estratégico Resíduos Urbanos (PERSU 2030)
O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030) define a política de gestão de resíduos urbanos para o território de Portugal continental, até 2030. Por resíduos entende-se quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer, em particular, resíduos provenientes de habitações e outros semelhantes, pela sua natureza ou composição) e resultam tipicamente de atividades económicas, sendo definidos como resíduos sectoriais (resíduos industriais, hospitalares e agrícolas, poluentes orgânicos persistentes, lamas, construção e demolição, outros).
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Plano Ação Bioeconomia Sustentável (PABS)
Plano de ação para o desenvolvimento de um modelo económico que, através da substituição da utilização de recursos fósseis por recursos de base biológica, promove a adoção de economias regenerativas e distributivas, que permitam dar resposta ao contínuo desenvolvimento económico-social, respeitando os limites naturais dos ecossistemas terrestres e marinhos.
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Plano Nacional Gestão Resíduos (PNGR 2030)
O Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR 2030) estabelece, até ao horizonte temporal de 2030, as orientações estratégicas de âmbito nacional da política de resíduos e as regras orientadoras de atuação, definindo as prioridades a observar, as metas a atingir e as ações a implementar no sentido de garantir a concretização dos princípios da gestão de resíduos e o cumprimento dos objetivos e metas previstos no Regime Geral de Gestão de Resíduos.
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PAEC 2025–2030
Adoção de um novo plano no domínio da área dos resíduos e da promoção da circularidade da economia, de modo, a promover a redução da produção de resíduos e aumentar o tempo de vida dos produtos, assim como incentivar a reintrodução de resíduos nas cadeias de valor, quer sob a forma de matérias-primas secundárias, quer sob a forma de energia.
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Resíduos Não Urbanos (PERNU 2030)
O Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos 2030 (PERNU 2030) define a política de gestão de resíduos não urbanos para o território de Portugal continental, até 2030, os quais não se encontram abrangidos pela definição de resíduos urbanos.
Floresta, conservação da natureza e biodiversidade
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Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN)
Plano pretende recuperar os ecossistemas degradados, reverter a perda de biodiversidade, proteger o oceano, contribuir para a resiliência climática e para a segurança das comunidades locais, afirmando o restauro ecológico como prioridade estratégica. O Plano abrange oito domínios: ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce; ecossistemas marinhos; ecossistemas urbanos; conectividade natural dos rios e funções das planícies aluviais; populações de polinizadores; ecossistemas agrícolas; ecossistemas florestais; e contributo para a plantação de árvores adicionais.
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Zonas Especiais de Conservação (ZEC)
As Zonas Especiais de Conservação (“ZEC”) correspondem a áreas que são delimitadas e classificadas, com os objetivos de manter ou restabelecer o estado de conservação de certas espécies e de certos habitats que foram considerados como merecedores de proteção legal. As ZEC são sujeitas a medidas de conservação, com o objetivo de evitar perturbações das espécies protegidas. Essas medidas de conservação têm consequências ao nível do ordenamento do território, da gestão ambiental, da aplicação de regimes de avaliação de impactos ou incidências ambientais, da vigilância e da fiscalização.
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ENCNB revisão
Revisão da Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB 2030), a qual estabeleceu uma resposta integrada aos desafios ambientais que Portugal enfrenta num contexto de alterações climáticas e de crescente pressão sobre os ecossistemas. Adota uma abordagem mais coerente e abrangente, articulando intervenções ecológicas com o ordenamento e o desenvolvimento territorial, e reconhecendo o papel da sociedade e da economia.
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Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais
Define as medidas para a gestão do risco, diminuição de danos e áreas ardidas e com o consequente aumento da valorização do território e apetência para o investimento.
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Floresta 2050, Futuro + Verde
A assembleia da República estabelece o Plano FLORESTA 2050 assente em quatro pilares estratégicos: valorização; resiliência; propriedade e governança.
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RE:NATURE 2000
Criação da iniciativa «RE:NATURE 2000» dirigida ao restauro ecológico nas áreas de Rede Natura 2000.
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Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais PNGIFR
Concretiza a visão de um Portugal protegido de incêndios rurais graves, definindo uma estratégia para o conseguir, a que se associarão programas de ação, de níveis nacional e regionais, com a definição anual dos necessários objetivos e indicadores.
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Reconversão da Paisagem PRGP / AIGP
Estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem, através de Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP) e de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).
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Plano Setorial Rede Natura 2000
O Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000) relativo ao território continental incluindo as fichas de sítios e zonas de protecção especial (ZPE), glossário e orientações de gestão.
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Estratégia Nacional para as Florestas
Elemento de referência com as orientações e planos de ação públicos e privados para o desenvolvimento do setor florestal.
Proteção ambiental e territórios resilientes
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Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente (ENRA) 2025–2030
Define uma estratégia nacional de redução da poluição sonora e um modelo de integração da política de controlo de ruído nas políticas de desenvolvimento económico e social e nas demais políticas setoriais com incidência ambiental, no ordenamento do território e na saúde da população.
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Programa de Ação para a Resiliência do Litoral (PARL) 2040
O PARL 2040 visa estabelecer uma política de proteção e valorização baseada numa gestão integrada e transversal centrada na gestão integrada da zona costeira e na proteção do litoral privilegiando três dimensões fundamentais: a preservação dos valores naturais; a salvaguarda de pessoas e bens e a utilização sustentável dos recursos.
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Gestão Integrada Zona Costeira (ENGIZC)
Consigna para as zonas costeiras o desenvolvimento de uma política integrada e coordenada, em articulação com a política do mar, que favoreça a protecção ambiental e a valorização paisagística mas que enquadre, também, a sustentabilidade e qualificação das actividades económicas que aí se desenvolvem, nomeadamente, intensifica as medidas de salvaguarda dos riscos naturais na faixa costeira, designadamente por via de operações de monitorização e identificação de zonas de risco aptas a fundamentar os planos de acção necessários a uma adequada protecção, prevenção e socorro.
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Plano de Ação Lixo Marinho (PALM) 2028
O Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho 2024-2028 (PALM2028) tem o intuito de dar resposta às diversas obrigações do Estado Português nesta matéria, nomeadamente os compromissos internacionais decorrentes de: a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM), o desenvolvimento e participação no Plano de Ação Regional para o Lixo Marinho da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, a Estratégia Europeia sobre Plásticos,e o Pacto Ecológico Europeu e as metas para 2030 estabelecidas pelo Plano de Ação Poluição Zero de redução para metade do plástico nas águas marinhas dos Estados-Membros e para um terço as emissões de microplásticos para o ambiente.
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Planos Ordenamento Orla Costeira (POOC)
Os Planos de Ordenamento da Orla Costeira estabelecem regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de princípios e normas orientadores e de gestão da faixa ao longo do litoral, a qual se designa por zona terrestre de proteção, com a largura máxima de 500 m contados a partir do limite das águas do mar para terra e uma faixa marítima de proteção até à batimétrica dos 30 m, com exceção das áreas sob jurisdição portuária.
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Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA) 2020 | 2030
A Estratégia Nacional de Educação Ambiental (ENEA) pretende estabelecer um compromisso colaborativo, estratégico e de coesão na construção da literacia ambiental em Portugal, através de uma cidadania inclusiva e visionária que conduza a uma mudança de paradigma civilizacional, traduzido em modelos de conduta sustentáveis em todas as dimensões da atividade humana.
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Estratégia Nacional para o Mar 2021–2030
Define as medidas para o oceano para enfrentar as alterações climáticas, a sobre-exploração dos recursos naturais do planeta e o declínio da sua biodiversidade, a fome e a sede, a saúde humana e dos ecossistemas e a perda de bens e saberes ligados ao património cultural.
